"...Ubi non est justitia, ibi non potest esse jus..."
...Onde não existe justiça não pode haver direito...

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Olha quem chegou !!!


Caros leitores do Blog!!!

É com grande satisfação que anunciamos que o Manual de Estágio Probatório Esquematizado foi finalizado.

Desafiando Limites está em fase final de produção, e deverá sair ainda este semestre, ou logo no início do próximo o Livro, cujo tema predominante é "Estágio Probatório como método de prevenção a corrupção".

Desde já agradecemos aos familiares, amigos e colaboradores pelo apoio incondicional.

#Cristiane e Eliane#

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Que Brasil temos e que Brasil queremos?




Cristiane Ferreira da Maia Cruz
Eliane Fernandes de Abreu



“Sonho com uma sociedade reinventando-se de baixo para cima, onde as massas populares tenham, na verdade, o direito de ter voz e não apenas o dever de escutar... uma sociedade, onde a exigência de justiça não signifique nenhuma limitação da liberdade e a plenitude da liberdade não signifique nenhuma restrição do dever de justiça”[1].

Ao despontar de uma nova eleição, os cidadãos brasileiros se confrontam com desafios impostos, escolhas determinadas e resultados almejados que exigem lideranças imbuídas de princípios morais e éticos.

Nesse contexto os cidadãos têm que perceber que o voto é muito importante e que realmente pode mudar suas vidas.

É muito comum ouvirmos que todos os políticos são iguais e que o voto é apenas uma obrigação. Ledo engano, participar das eleições é um direito e não um dever. É um ato de cidadania.

Impende ressaltar ainda que a participação política não é só voto, outro poder maior do que o voto é o poder de fiscalização e acompanhamento do trabalho de quem foi eleito, pois somente votar e achar que tudo esta resolvido é, no mínimo, inocência.

A sociedade critica os corruptos, no entanto dá propina para o guarda para não levar uma multa, reclama dos ladrões, mas desvia material de escritório do seu local de trabalho como se isso não fosse furto, reclama dos políticos, mas não cumpre seu papel de cidadão para denunciar quando é preciso, sob o argumento de que não quer se envolver.

A sociedade brasileira reclama de sua classe política, mas não faz a necessária reflexão, não realiza a sua self compliance, ou seja, não age de acordo com as regras.

De outro lado, cabe também destacar que essa mesma classe política, que representa a sociedade, é por ela escolhida.

Dentro desse contexto, podemos comparar a sociedade a um rio contaminado e se extraímos uma amostra para exame, verificaremos que essa amostra também está contaminada. Logo, não se pode esperar muito de uma classe política quando ela é a amostra de uma sociedade doente, corrompida, individualista, egoísta e mal educada.

A sociedade brasileira precisa se conscientizar que estamos criando uma bola de neve e que depois que virar uma avalanche será muito mais difícil ou quase impossível sobrevivermos a ela.

Precisamos definir uma meta para esta nação, e isso só é possível por um único caminho, qual seja, o da educação.

Vamos tomar como exemplo a Suécia que era um país pobre, mas habitado por um povo determinado a sair da pobreza e do atraso. E conseguiu.

O segredo, que não é segredo, é sempre o mesmo: investimento em educação, ciência, tecnologia, justiça, projetos nacionais integrados, que levam ao desenvolvimento com igualdade e justiça social.

No princípio, havia fome, e até meados do século XIX, a Suécia foi um dos países mais pobres da Europa, com uma economia agrária e atrasada. Mas a face do país foi mudada, e entre os fatores decisivos que produziam a mudança, estavam investimentos substanciais em educação, infraestrutura e tecnologia. No século XX, a antes subdesenvolvida Suécia, praguejada pela pobreza, transformou-se em uma das mais ricas e sofisticadas nações industrializadas do mundo.

O Brasil é visto pelos suecos como um país que está se desenvolvendo com rapidez e está a caminho de se tornar uma superpotência econômica. Mas para que isso se concretize, a missão primordial do país neste processo é erguer as massas da pobreza, por meio de melhores escolas, melhores oportunidades e melhores condições de vida em geral. E, assim como aconteceu na Suécia, o acesso da população a uma educação de qualidade e a melhores condições de vida formará no Brasil um povo mais consciente, e consequentemente mais exigente em relação aos seus políticos.

Afinal, uma população com maior grau de instrução tem um grande impacto na prevenção da corrupção, ou seja, se uma pessoa não tem acesso à educação, ela não tem condições nem de compreender e muito menos de fiscalizar o sistema, uma sociedade se constrói começando não no topo, mas na base da população. Portanto, é preciso oferecer uma boa educação a todas as camadas da sociedade.

Precisamos ser um país onde a justiça que condena os maus políticos e os corruptos, é exercida pelo eleitor ativo, que pune nas urnas e por meio da opinião pública, uma justiça pesada e eficaz. E onde os mais ativos denunciantes de corrupção, são os órgãos de informação e os cidadãos. Por isso, casos de corrupção política, são acontecimentos tão raros, que se perdem na memória.

Necessitamos ser uma nação onde a política é levada a sério tanto pelos cidadãos, como pelos políticos, não se admitem jogos sujos, insultos e ataques pessoais entre os políticos em campanha ou no governo quem escolher esse caminho, é também penalizado nas urnas.

As nossas campanhas políticas devem ser mais focadas em projetos concretos de governo, e não em campanhas negativas e agressivas.

Os ataques pessoais contra adversários políticos e campanhas negativas não devem ser aceitos. A campanha tem que ser limpa, e não deve haver espaço para ofensas indecorosas.

Tomemos novamente o exemplo da Suécia onde a corrupção na política quase não existe, e quem se atreve a pisar o risco, por mais insignificante que seja o ato, desaparece da política, pois os eleitores e a comunicação social garantirão que esses nunca mais terão votos ou a confiança do povo.

Na concepção sueca, sistemas que concedem privilégios e regalias aos políticos são perigosos. Porque transformam políticos em uma espécie de classe superior, que não sabe como vivem os cidadãos comuns. Dessa maneira, conforme sublinham vários políticos suecos, cria-se uma distância entre o povo e seus representantes, o que por sua vez gera um sentimento de desconfiança e descrença da população em relação aos políticos.

A Suécia tem uma história marcada por uma longa tradição de democracia, e por um forte sentimento de igualdade entre as pessoas. Mesmo durante o período de poder monárquico, ao lado do rei sempre existiu um parlamento, e já na Idade Média havia a participação de pessoas comuns e camponeses nas assembléias políticas, ao lado do clero e da nobreza. Ao longo dos tempos, foi preciso lutar contra o poder do rei e os privilégios da nobreza. O rei perdeu todos os poderes na década de 70, e o desenvolvimento da democracia sempre esteve associado aos valores igualitários da sociedade sueca: ninguém deve ser melhor do que ninguém, e isso inclui a classe política.

Políticos suecos sabem que não estão no poder para enriquecer, e sim para representar os interesses da sociedade como um todo.

Já no Brasil, ainda vigoram o conceito patrimonialista e os privilégios políticos que marcaram o processo de formação do Estado brasileiro, com a visão de que a coisa pública não é de ninguém.

O interessante é notar que a Suécia, que juridicamente ainda é uma monarquia, conseguiu concretizar o ideal republicano. O Brasil, que formalmente é uma república, ainda é um país de súbditos.

Existe uma clara consciência aqui de que os políticos são eleitos para servir, e não para serem servidos. Afinal, um poder que se serve, em vez de servir, é um poder que não serve[2].

Política também não é algo que se discute apenas em ano de eleição, e embora o voto não seja obrigatório na Suécia, o índice de comparecimento às urnas no país tem se situado historicamente entre 80% e 90%. E esta sociedade mais consciente não dá privilégios aos seus políticos, nem aceita os desvios do poder.

Enfim, precisamos acreditar que a democracia no Brasil chegará perto desse grau de civilização da Suécia e isso deverá ocorrer por meio de investimentos maciços em educação e pesquisa, de políticas de promoção da igualdade social e de uma série de reformas abrangentes que aperfeiçoaram gradualmente as instituições do país. Hoje, a Suécia é uma das mais ricas e prósperas nações industrializadas do mundo, um dos países menos corruptos do mundo, e uma sociedade que não aceita os desvios do poder.

E se a Suécia transformou a própria história, o Brasil também pode melhorar a sua. O caminho passa pelo maior acesso da população a uma educação de qualidade, pela maior consciencialização popular sobre a importância da participação política, e por reformas relevantes nas instituições do país, como a reforma política. É também preciso reconhecer os avanços que têm sido feitos, como a lei da transparência e a lei anti-corrupção. Mas será preciso também mudar a mentalidade.

Precisamos construir uma sociedade forte, que não fique dependente de políticas públicas, mas que saiba exigir de seus governantes o cumprimento de suas obrigações para as quais foram escolhidos para cumprir.

É hora de mudar, mas mudar com segurança, o Brasil não pode mais ser um país subdesenvolvido e não ter uma educação de qualidade universalizada em todas as camadas sociais.

Somente a educação[3] é capaz de criar oportunidades iguais a todas as classes, somente através da educação é que teremos um país mais justo, mais sério, mais comprometido com seu destino, ou melhor, mais capaz de construir um destino grandioso.

Não podemos deixar escapar a oportunidade de fazer valer todos os sacrifícios que já vivemos para chegar aonde chegamos, todos os sofrimentos que esse povo teve devem valer a pena.

Temos que buscar políticos comprometidos com esta causa, com a causa de fazer um Brasil grande, com a causa de criar um projeto de nação, uma nação que não precise de tantas leis, uma nação onde as pessoas se respeitem mais, onde os compromissos firmados sejam cumpridos, onde todos saibam seus direitos, mas mais importante, onde todos saibam seus deveres, porque assim todos terão seus direitos respeitados, mesmo aqueles que os desconhecem.

Não, isso não é quimera, isso é um projeto sério e capaz de ser aplicado.

Destarte que é por meio, da educação que se consegue reduzir, e muito, os índices de violência, de criminalidade, de disputas judiciais, um povo bem educado é capaz de viver numa maior harmonia. Não será um mundo perfeito, mas com certeza será um país melhor de se viver.

Afinal, que Brasil temos e que Brasil queremos?




Referências Bibliográficas:


FERREIRA, José Marcio Gramacho. Que sociedade queremos. Disponível em . Acesso em 19 de agosto de 2016.

WALLIN ,Claudia. Um País Sem Excelências e Mordomias. São Paulo: Geração Editorial, 2014.

FREIRE, Paulo. In: Wikipédia: a enciclopédia livre. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Paulo_Freire>. Acesso em 19 de agosto de 2016.

CORTELLA, Mario Sergio. In: Wikipédia: a enciclopédia livre. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Mario_Sergio_Cortella>. Acesso em 19 de agosto de 2016.

Na Suécia corrupção cura-se nas urnas. Disponível em <http://apodrecetuga.blogspot.com/2015/02/na-suecia-corrupcao-cura-se-nas-urnas.html#ixzz4HhpWcoYe>. Acesso em 19 de agosto de 2016.


[1] Paulo Freire (1921-1997) foi o mais célebre educador brasileiro, com atuação e reconhecimento internacionais. Conhecido principalmente pelo método de alfabetização de adultos que leva seu nome, ele desenvolveu um pensamento pedagógico assumidamente político. Para Freire, o objetivo maior da educação é conscientizar o aluno. Isso significa, em relação às parcelas desfavorecidas da sociedade, levá-las a entender sua situação de oprimidas e agir em favor da própria libertação.
[2] Mário Sérgio Cortella é filósofo, mestre e doutor em Educação pela PUC-SP, onde é professor do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e da Pós-Graduação em Educação (Currículo). Foi secretário municipal de Educação de São Paulo (1991/1992). É autor, entre outros livros, de A Escola e o Conhecimento: Fundamentos Epistemológicos e Políticos(Cortez), Nos Labirintos da Moral, com Yves de La Taille (Papirus), Não Espere pelo Epitáfio, Provocações Filosóficas(Vozes) e Não Nascemos Prontos! (Vozes).
[3] Não existe tal coisa como um processo de educação neutra. Educação ou funciona como um instrumento que é usado para facilitar a integração das gerações na lógica do atual sistema e trazer conformidade com ele, ou ela se torna a "prática da liberdade", o meio pelo qual homens e mulheres lidam de forma crítica com a realidade e descobrem como participar na transformação do seu mundo. (Paulo Freire)


(Texto publicado no https://jus.com.br/artigos/51542/que-brasil-temos-e-que-brasil-queremos)    Clique aqui


quinta-feira, 18 de agosto de 2016

XVII CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO





Num momento em que o Brasil necessita repensar seus modelos de Administração Pública, Curitiba recebe um evento que debate temas fundamentais para aprimorar este setor.

O Evento pretende, inicialmente, promover um profundo debate acerca da: "A (IN)EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA".

Neste contexto, o objetivo maior é discutir temas emergentes do Direito Administrativo, no intuito de fazer valer, na prática, os fundamentos constitucionais democráticos, bem como a promoção da cidadania em sua concepção mais ampla e inclusiva.

Corrupção, saúde financeira da Administração Pública, leis ineficazes, licitações, fiscalização e ética são alguns dos assuntos a serem abordados pelo XVII Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que será realizado de 23 a 26 de agosto, na Sede da OAB Paraná.

Promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), contará com 49 professores convidados, das regiões sul, sudeste e nordeste do país.

O congresso terá 30 horas de conteúdo durante seus quatro dias de duração.

O evento é voltado a profissionais do direito, da Administração Pública e da iniciativa privada.

Os painéis que compõem o evento abrangem um amplo leque de conteúdos, provocando uma profunda reflexão sobre a ineficiência da administração pública, situação esta desnudada por completo pelo atual quadro político e pela situação financeira caótica de Municípios, Estados e da União.

Entre os temas que serão debatidos, por exemplo, estão: (In)eficiência da administração pública como fator de crescimento de atos da corrupção, (In)eficiência da administração pública na gerência financeira do estado e a (In)eficiência da administração pública como fator de geração de leis ineficazes e inaplicáveis.

Ao todo, são 24 tópicos no programa dos painéis, com o incômodo prefixo “in” entre parênteses. Sem se resumir à crítica, o evento investe também na busca de propostas para melhorar este quadro, apontando para uma visão do futuro que traga alternativas para extirpar o prefixo (in) da temática delimitada.

O evento procura incentivar os estudiosos da área e fomentar o aparecimento de novos talentos.

Este Congresso reunirá jovens da maior expressão como juristas já consagrados, haverá de constituir-se em evento inesquecível e proveitoso.




 http://fccomunicacao.com.br/evento-juridico-discute-eficiencia-do-setor-publico-no-brasil/

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Pequenas Corrupções – Diga Não





Foi lançado recentemente por iniciativa da Controladoria Geral da União – a CGU – um concurso de redação dirigido a estudantes do Ensino Médio intitulado “Pequenas Corrupções – Diga Não”.

A iniciativa, muito oportuna em nosso contexto atual, visa levantar a questão sobre atos corriqueiros, pequenos ilícitos do dia a dia que acabam também, segundo esta visão, consistindo em atos de corrupção.

Estamos acostumados e já mesmo cansados do noticiário sobre Mensalão, Petrolão, as investigações da Operação Lava Jato, prisões de políticos e grandes empresários.

A corrupção tem sido um tema constante do noticiário de forma inédita em nosso país.

Corrupção é sempre uma via de mão dupla, existe o corrupto e o corruptor. Alguém, o corruptor, toma a iniciativa de oferecer uma propina em troca de uma vantagem, mas é necessário que alguém, o corrupto, aceite essa propina.

Nas investigações da Operação Lava Jato com frequência não fica claro de quem foi a iniciativa, se estamos diante de casos de extorsão ou de suborno, embora muitas vezes ambos apenas se complementem.

A discussão fomentada pela iniciativa da CGU tem o grande mérito de trazer o foco para nosso cotidiano. Para transgressões frequentes que quase que se banalizam, que aceitamos sem pensar muito.

Os estudantes do ensino médio chamaram a atenção para a experiência deles: furar fila, comprar CD pirata, sentar em lugar prioritário para necessidades especiais na condução, receber ou dar troco errado. Será que isso caracteriza corrupção?

São atos desonestos, a maioria deles sequer caracterizando um ilícito penal. Mas corrupção talvez seja um termo muito forte. Não fica claro, por exemplo, a existência de um corrupto e de um corruptor na maioria dessas transgressões. Mas, o que se quer dizer é que uma regra, uma norma, um direito, foram efetivamente transgredidos e que, com isso, abre-se caminho para que em outras oportunidades as transgressões continuem, já tendo se caracterizado um hábito de não levar a norma em conta, de não considerar isso importante.

Se nos pequenos delitos podemos estar desrespeitando alguém e mesmo causando prejuízo, nos grandes atos de corrupção causamos dano à empresa, ao país, ao consumidor em benefício próprio, ou de um pequeno grupo.

No caso das pequenas violações, acreditamos que podemos individualmente interpretar se a norma se aplica ou não. Justifica-se comprar CD pirata porque CD é caro, posso aceitar troco errado a meu favor porque o valor é pequeno, posso avançar o sinal porque não está vindo nenhum outro veículo. Mas, quando se considera que sou eu que decido pela aplicação da regra e se acho portanto que há circunstâncias em que ela não se aplica, o caminho está aberto para transgressões maiores.

Não quer dizer que isso vá ocorrer sempre, pois não somos um país de corruptos, mas de trabalhadores honestos que lutam por manter seus empregos e suas famílias muitas vezes com salários indignos e em condições difíceis de falta de infraestrutura de saúde, segurança, transporte. Contudo, nada justifica o desrespeito às normas e regras nos casos das “pequenas corrupções”, porque desrespeito à norma não significa desrespeito a algo de abstrato, genérico, que nem sei porque existe, mas sim desrespeito ao outro, às pessoas com quem interagimos, convivemos, a nossos conterrâneos, concidadãos, colegas, a quem não devemos prejudicar, até porque não queremos tampouco ser prejudicados e essa é, em última análise, a marca do valor da norma.

Com frequência não protestamos, não reclamamos porque achamos que não vale a pena, o valor é pequeno, ou algo do gênero. E com frequência ouvimos que somos o país da impunidade. Transgressões devem ser punidas, coibidas. A impunidade não pode ser aceita. Daí a importância de vermos hoje em função das investigações da Operação Lava Jato grandes empresários e políticos importantes presos, o que raramente acontecia em nossa sociedade.

Mas, a verdadeira mudança não é apenas consequência das punições, mas da mudança de hábitos, de conduta, de cultura, do entendimento do papel das normas. Algo que se faz com a valorização da educação. E é nesse sentido que aponta a iniciativa da CGU.

Danilo Filho, Doutor em Filosofia, professor, Departamento de Filosofia, Coordenador do projeto ERA.